Quase 1,3 mil prefeituras têm até
24 de março para aderir à expansão. Ministério prevê investimento de cerca de
R$ 200 milhões para financiar atividade em todo o país.
Para ampliar a oferta dos
serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens até 21 anos, por
meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), 1.288 prefeituras de todo o
país têm até o dia 24 de março para aderir ao processo. O orçamento do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prevê investimento anual de
cerca de R$ 200 milhões.
“Com o reordenamento deste
serviço, queremos garantir o direito à convivência familiar e comunitária às
crianças e adolescentes que estão sem este vínculo temporariamente. Além disso,
o serviço tem o objetivo de dar a eles a oportunidade de serem reintegrados à
família”, destaca a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise
Colin.
Os serviços de acolhimento são
prestados pelas prefeituras em unidades Casa-Lar, Abrigo, Família Acolhedora e
República.
A secretária ressalta ainda que a
ampliação vai atingir municípios do Norte e Nordeste, que historicamente não
ofertavam o serviço. Ao todo, 318 prefeituras destas regiões poderão aderir,
totalizando quase 9 mil vagas para acolhimento.
Outra novidade do serviço para as
prefeituras é que, a partir deste ano, o valor repassado será maior – R$ 5 mil
mensais, para garantir o atendimento de até 10 vagas em abrigos, casas-lares,
famílias acolhedoras e em repúblicas. Antes, eram transferidos R$ 90 para cada
criança ou jovem atendido e o serviço.
Os municípios selecionados são
aqueles com mais de 50 mil habitantes e que ainda não oferecem o serviço, bem
como os que têm mais de 20 mil habitantes que tenham acolhimento e possuam um
Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e um Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (Creas) ou estejam em fase de implantação
das unidades. Já as cidades com menos de 20 mil habitantes que queiram aderir à
expansão devem ter um Cras ou estar em processo de implantação.
Relação dos municípios paraibanos:
A expansão está condicionada à
adequação dos serviços existentes ou em implantação às Orientações Técnicas
para os Serviços de Acolhimento.
Os gestores deverão apresentar,
em até seis meses após a adesão, um plano de acolhimento com medidas de
reordenamento, com metas e prazos até 2017.
Fonte: Ascom/MDS
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