Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta uma série de
irregularidades na execução do PAC Equipamentos, programa de R$ 5
bilhões considerado uma das vitrines da administração Dilma Rousseff.
Nesta semana, a presidente vai promover em cidades de três regiões do
País uma nova rodada de entrega de máquinas a prefeitos, com eventos
programados em Governador Valadares (MG), Teresina (PI), Maceió (AL) e
Caxias do Sul (RS). Ao todo, o governo federal deverá doar 269
equipamentos.
O relatório da CGU obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo,
que ainda está em andamento, acompanhou a distribuição de
retroescavadeiras em uma amostra aleatória de 67 municípios. Constatou
uma sucessão de falhas que provocam uma espécie de "efeito dominó",
revelando falta de controle de gestores federais e municipais sobre o
programa. Em janeiro deste ano, o documento foi encaminhado ao
Ministério do Desenvolvimento Agrário, pasta responsável por tocar o PAC
Equipamentos.
O Planalto tem investido em uma "linha
direta" com os municípios, seguindo estratégia para aumentar a
capilaridade das ações do Executivo, interiorizar a bandeira do governo
federal e colher cada vez mais dividendos políticos.
Conforme
a investigação preliminar da CGU, não há fiscalização adequada tanto do
governo federal quanto das prefeituras, retroescavadeiras não passam
pela revisão prevista, equipamentos já sofrem com má conservação e em
muitos casos os operadores não recebem qualquer capacitação para lidar
com as máquinas.
Em 82% dos municípios analisados
constatou-se ausência ou inadequação dos controles adotados pelas
prefeituras para o registro de utilização diária das retroescavadeiras.
Após a avaliação dos documentos e informações apresentadas pelas
prefeituras, a CGU constatou que em 43% dos municípios não havia sido
realizada nenhuma obra ou benfeitoria nos dois meses anteriores à
fiscalização.
Mesmo com a confirmação do uso da
retroescavadeira por 93% dos municípios da amostra, a falta de controles
que registrassem de forma adequada a utilização do maquinário impediu
que se verificasse se realmente o equipamento era utilizado apenas para o
seu público-alvo - no caso, agricultores familiares e assentados da
reforma agrária.
Além disso, delegacias federais do
Desenvolvimento Agrário, vinculadas ao governo federal, "não estão
cumprindo o papel de acompanhamento e fiscalização da execução da ação",
segundo a CGU.
O trabalho de campo dos auditores descobriu
que em Sergipe, por exemplo, a delegacia "não planejou fiscalizações"
nem "realizou qualquer fiscalização para verificação e acompanhamento"
no ano de 2012 da utilização de 24 retroescavadeiras doadas a municípios
do Estado. Na Paraíba, segundo o documento, a delegacia federal "não
realizou qualquer ação de fiscalização" após a entrega de 42
retroescavadeiras nem dispõe de "infraestrutura adequada e suficiente
para o desempenho destas atividades".
Conservação
Em
39% da amostra analisada a instalação/edificação utilizada pelas
prefeituras para a guarda do maquinário não é considerada adequada. Após
inspeção in loco, técnicos do governo encontraram maquinários com
sinais de má conservação - 18% do total inspecionado.
Um
dos casos mais emblemáticos das falhas no PAC Equipamentos é o do
município de Vicentina, no Mato Grosso do Sul, onde a retroescavadeira
doada à prefeitura em junho de 2012 foi repassada depois ao Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) "Constatou-se, ainda, que a
utilização do referido equipamento pelos produtores rurais está sendo
cobrada", destaca o relatório, alertando que a utilização do maquinário
não está ocorrendo "de forma adequada e em conformidade" com os
objetivos do programa.
Ainda segundo o relatório da CGU, em
42% da amostra analisada, as retroescavadeiras não passaram pelas
revisões previstas em manual de operações- e em 37% o fabricante não
cumpriu a obrigatoriedade contratual de oferecer a garantia de 24 meses a
partir da entrega do maquinário.
Também foi verificado que
em 55% dos municípios analisados os operadores de retroescavadeira não
haviam recebido qualquer capacitação. Em 70% do conjunto de municípios,
não foram treinados pelo menos dois profissionais por máquina, o que
descumpre o determinado no termo de doação e em edital.
Estradas e seca
Os
equipamentos do PAC 2 são doados para municípios com menos 50 mil
habitantes e devem ser utilizados para abertura, recuperação,
readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de
municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação
dos efeitos da seca nas regiões do semiárido.
Ao todo,
serão entregues cerca de 18 mil equipamentos, entre retroescavadeiras
(5.071), motoniveladoras (5.061), pás-carregadeiras (1.440), caminhões
caçamba (5.061) e caminhões pipa (1.440). Uma retroescavadeira custa
aproximadamente R$ 160 mil aos cofres públicos. As informações são do
jornal O
Estado de S. Paulo.
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