Senado aprova voto aberto para cassações de mandato e vetos presidenciais

O texto aprovado seguirá para a promulgação no Congresso, em data não marcada

Após mais de três horas de intensos debates e manobras regimentais, o plenário do Senado decidiu, na noite desta terça-feira (26), que os parlamentares terão de revelar seu voto na análise de cassações de mandato e de vetos presidenciais no Congresso Nacional. Nessa votação, ao todo, 58 senadores foram favoráveis ao voto aberto para essas duas modalidades e apenas quatro foram contrários. A proposta de emenda à Constituição (PEC) precisava de pelo menos 49 votos para passar.

O texto aprovado seguirá para a promulgação no Congresso, em data não marcada. A emenda constitucional vai atingir os condenados no processo do mensalão que, futuramente, serão alvo de processos de perda de mandato parlamentar: os deputados federais José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que não colocaria qualquer processo de perda de mandato em votação secreta, medida derrubada nesta terça-feira.

Contudo, os senadores decidiram manter secreta a análise de autoridades indicadas pelo Poder Executivo. Também foi rejeitada uma emenda que discutia a amplitude da medida, isto é, se ela valeria somente para o Congresso ou para os poderes Legislativos estaduais, municipais e no Distrito Federal. O Senado vai analisar o que fazer com essas duas situações: se vão voltar para a Câmara dos Deputados ou ir para o arquivo.

A decisão de rejeitar uma PEC do voto aberto irrestrito tinha um objetivo indireto: manter secreta a votação para se eleger as Mesas Diretora da Câmara e do Senado, matéria atualmente regulada pelo regimento interno de cada uma das Casas Legislativas. Senadores enxergaram na medida uma forma de o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantir sua reeleição em fevereiro de 2015. "A grande importância da autoridade é a autoridade que está na Mesa Diretora", ironizou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

BATALHA REGIMENTAL - Por mais de duas horas, senadores travaram em plenário uma batalha regimental. O líder do PSB do Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), pretendia acabar com o voto secreto para todas as modalidades. Ele argumentava que, com base no regimento, no segundo turno de votação de uma PEC, não seria possível apreciar separadamente cassações, vetos ou indicações.

O presidente do Senado, contudo, rejeitou o pedido do líder socialista, o que levou a um intenso debate em plenário. "O que está sendo proposto é um absurdo", afirmou Renan Calheiros, ao acusar o líder do PSB de tentar, na prática, impedir que os senadores apreciem separadamente o voto aberto em determinadas modalidades.

O presidente do Senado recebeu a solidariedade de senadores da base aliada e da oposição. "O senador tem que ser livre e cada um tem que votar segundo a sua consciência", afirmou o líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP). "Eu quero ter o meu direito de votar individualmente. Eu não quero votar tudo ou nada", o senador Lobão Filho (PMDB-MA).