PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CONDICIONALIDADES DESTE

Valquíria Lopes - Coordenadora Executiva de Política Social - Prefeitura Municipal de Santo André-PB

Entrevista que dei a Marcos Moura para o Blog Sr. Cariri em Noticias, sobre o Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família foi criado com o intuito de tirar imediatamente 

famílias que se apresentam na extrema pobreza. Para detectar essas famílias utilizamos diversas formas, onde a mais frequente é a busca espontânea das próprias famílias aos órgãos de serviço social. 
Fora essa demanda espontânea realizamos a busca ativa, ou seja, ao sabermos que uma família do município esta em situação de extrema pobreza encaminhamos os órgãos competentes até ela, ou a convidamos para se fazer presente diretamente no CRAS. Inclusive é muito importante destacar que uma família só pode ser inserida no CadUnico (Cadastro Único é um cadastro geral, através do qual o sistema federal analisa e contempla as famílias que através da renda per capita demonstra ter perfil do programa) se essa família ou um responsável por ela, passar antes pelo CRAS, especificamente pela Assistente Social do CRAS. É por isso que o CRAS é chamado de porta de entrada dos beneficiários. Não se pode realisar um cadastro no CadUnico sem que seja avaliado anteriormente pela Assistente Social, é o parecer dela, assinado e carimbado que dá veracidade ao relato familiar e através dele é que a Gestora do Programa Bolsa Família realiza o cadastro junto ao CadUnico. Isso serve também para as famílias que são beneficiadas pela primeira vez ou que tiveram seus cadastros reativados. Todas essas famílias são inseridas ao CRAS e passam a fazer parte dos programas PAIF com direitos a participarem de cursinhos, oficinas e outras formas que beneficiam as famílias.

As regras que regem o Programa Bolsa Família são chamadas de CONDICIONALIDADES. Elas inicialmente se referem às condições financeiras da família, que coloca essa mesma família como perfil do programa. Logo em seguida, a família contemplada tem que atender as exigências do Programa para continuarem a serem beneficiadas. Essas exigências são na verdade certo tipo de compromisso do usuário para com o programa, como se dissesse assim: Com o beneficio vou poder dar uma organizada em minha família ao mesmo tempo em que me tornarei mais apto a trabalhos que possibilitem um padrão de vida melhor. 
Então encontramos as CONDICIONALIDADES como o compromisso das famílias em ter acompanhamento por parte da SAÚDE, onde os dados do Agente de Saúde são enviados duas vezes ao ano para o programa. Nesse sentido entra a história de peso, vacina, pré-natal, entre outros. Se uma mulher ficar grávida e não realisar o pré-natal o beneficio suspenso, se a criança não for vacinada o beneficio é suspenso, e daí por diante. É uma forma de manter a população pobre em atendimento básico. Mesmo assim em todas as cidades do Brasil ocorre o descumprimento dessa condicionalidade em algumas famílias.

No caso da EDUCAÇÃO as condicionalidades são simplesmente que os filhos menores de idade frequentem a escola, não podendo ter mais que três faltas em um mês. Essa foi à maneira que o governo deduziu que resolveria o problema do analfabetismo e ampliaria o numero de pessoas com curso superior no Brasil. Aqui merece inclusive um comentário, a questão da educação é tão séria que por LEI o Conselho Tutelar inclusive fiscaliza os pais e ou responsáveis que não obrigam os menores a estarem na escola. Para surpresa de todos essa é a condicionalidade mais desrespeitada do programa Bolsa Família, a ponto de mensalmente ter vários cartões cancelados no sistema.

Quando se fala de condicionalidades, estamos falando na verdade de obrigações das famílias que não deveriam ser exigência do programa, deveria ser exigência da própria família para consigo mesma, porque sabemos que a saúde é muito importante e que a educação é fundamental para que nossos filhos tenham um futuro no mínimo estável. Ao entender essas condicionalidades passamos a nos perguntar, se o governo paga para que as famílias tenham os compromissos que já deveriam ter, como pode essas famílias ainda descumprir esses compromissos? Essa infelizmente é a realidade encontrada no Brasil todo.

Apenas me estendendo um pouco mais, quero falar aqui dos benefícios de se ter o Programa Bolsa Família para a educação municipal. É a partir do numero de alunos, filhos de famílias cadastradas no CadUnico que a escola recebe o programa Mais Educação e o Educação Integral. E aqui eu faço mais um questionamento. O governo percebendo que mesmo com as condicionalidades exigidas do Bolsa Família, muitos menores não estão nas escolas, em muitos casos os pais simplesmente dizem que o filho não quer mais ir para a escola e pronto, não importando se esse filho tem 8,9,10 ou mais anos. Assim, as escolas estão se organizando com financiamento do governo federal, baseado na quantidade de beneficiados do Bolsa Família, para que ofertando momentos culturais e esportivos esses menores passem a se interessarem por ficarem na escola. São novas formas de fazer a população se desenvolver e nesse ponto encontramos o Bolsa Família também inserido.

Agora que citei as condicionalidades mais importantes do Bolsa Família, vamos falar de como se procede quando uma delas não é respeitada por uma família. O que ocorre é que a família recebe uma advertência, depois se continuar não cumprindo as condicionalidades o beneficio é bloqueado, nesse ponto a família terá que ir até o setor do programa no município para desbloquear, se a família continuar a não cumprir as condicionalidades o receberá a primeira suspensão passando um mês ser receber o beneficio, também terá que ir até o setor do programa no município para resolver junto ao sistema, se a família continuar a não cumprir as condicionalidades terá a segunda suspensão passando dois meses sem receber o beneficio e mais uma vez terá que ir até o setor do programa no município, e por fim, se mesmo com todas essas advertências, bloqueios e suspensões a família continuar não cumprindo com as condicionalidades o beneficio será finalmente cancelado, e ao ser cancelado não se pode reverter. Toda vez que ou advertência, bloqueio, suspensão ou outros problemas ligados ao beneficio, essa pessoa deve se dirige até a equipe do Bolsa Família no Município e relata o ocorrido, a equipe acessa o sistema e averigua os motivos, diante das explicações da família a equipe do programa no município realisa o que estiver ao seu alcance para resolver e encaminha a família para o CRAS. As famílias precisam ter cuidado a quantidade de bloqueios porque eles podem levar ao CANCELAMENTO DO BENEFICIO. Esclarecendo o porquê que as famílias com problemas de condicionalidades devem passar pelo CRAS, é que, o CRAS tem a responsabilidade de trabalhar com as famílias que precisam de ajuda, e para o Ministério Social uma família que descumpre uma condicionalidade do programa Bolsa Família é uma família de grande necessidade de orientação e apoio psicossocial, o que realmente é uma grande verdade, porque nenhuma família que tenha bom entendimento psicossocial iria deixar de ser vacinada, fazer pré-natal ou os filhos não frequentarem a escola. Assim, a equipe do Bolsa Família encaminha essas famílias para o CRAS que deverá acolher tais famílias por um período de mais ou menos seis meses, onde essas famílias receberão orientação social, apoio psicossocial,  terão oportunidade de participar de cursos e oficinas, além de ter outros diversos tipos de apoios que o CRAS pode ofertar. Em seguida a Assistente Social juntamente com a Psicóloga fazem parecer social e relato de acompanhamento, onde essa documentação tanto fica arquivada no CRAS nos prontuários, como parte desta documentação é encaminhada de volta a equipe do Bolsa Família, para que essa tenha como comprovar que o atendimento Social as famílias estão sendo realisados como é determinado pelas leis principais da Assistência Social como LOAS e NOBSUAS. O CRAS tem obrigação de ter em acompanhamento anual no mínimo 15% das famílias beneficiadas do Programa Bolsa Família, já que o CRAS de Santo André é de Pequeno Porte.

Concluindo nosso breve relato sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família a nível nacional, me coloco a disposição para mais informações e agradeço por mais uma vez ter esse espaço para falar de Política Social, que como podemos perceber não existe setores independentes na Assistência Social, todos são interligados e um funciona entrelaçado no outro. Santo André está de parabéns porque em 2013 passou a escrever uma nova história no campo Social, PRINCIPALMENTE NAS AÇÕES DO Bolsa Família onde parabenizo a gestora Iara Maria Lopes e a digitadora Izabele Maracajá, bem como a nossa secretaria de Assistência Social Edilva Medeiros premiada nacionalmente, estando entre as 50 melhores SMAS do país, e claro a nossa prefeita Silvana Marinho que nos possibilita alcançar esse patamar de trabalho. Me sinto honrada de fazer parte desta equipe.

Postado por Sr. Cariri em Notícia/Valquíria Lopes