Balneário das Águas Minerais - Santa Rita Os limites territoriais de Bayeux e Santa Rita foram publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26), pondo fim a um impasse que prejudicava a política e a economia dos dois municípios. Com a divulgação oficial, 56% do Aeroporto Castro Pinto passa a pertencer a Bayeux e os outros 44% a Santa Rita. Na Paraíba, 90% dos municípios enfrentam problemas parecidos.
No Cariri temos ainda a questão envolvendo os municípios de Serra Branca e Sumé.
A
publicação da Lei 10.176/2013 foi feita depois que o projeto contendo a
análise topográfica de Santa Rita e Bayeux foi encaminhado à Assembleia
Legislativa do Estado e, após aprovado, remetido à sanção do governador
Ricardo Coutinho. "Sabendo a área oficial, os gestores podem
administrar melhor os municípios, cobrando impostos e outras taxas de
forma adequada", afirmou Nivaldo Magalhães, presidente do Instituto de
Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (Interpa), responsável pela
medição geográfica dos limites territoriais do Estado, em parceria com o
IBGE.
O
acordo entre Bayeux e Santa Rita leva a uma situação atípica, que chama
atenção principalmente dos turistas. Quem chega à Paraíba por meio do
Aeroporto Castro Pinto desce em Santa Rita e finaliza o desembarque em
Bayeux. Isso porque, dos 2.600 metros da pista do aeroporto, 72% são de
Bayeux e o restante de Santa Rita. “Antes, não se sabia oficialmente
qual era a área do terminal aeroportuário", comentou o presidente do
Interpa.
O
entendimento também envolve o 16° Regimento de Cavalaria Mecanizado,
que passa a ser oficialmente de Bayeux; e o bairro Eitel Santiago, que
agora é de Santa Rita. “Chegamos a um acordo graças à compreensão dos
prefeitos das duas cidades: Expedito Pereira, de Bayeux; e Reginaldo
Pereira, de Santa Rita; além do apoio do Ministério Público do Estado,
por meio do promotor Manoel Serejo”, comentou Nivaldo Magalhães. “Bom
que tivéssemos mais gestores interessados em resolver esses problemas de
forma amigável. Expedito Pereira e Reginaldo Pereira ajudaram a
escrever um novo capítulo na história dos dois municípios”, completou.
Segundo
ele, 90% dos municípios paraibanos têm situações desse tipo. Sumé e
Serra Branca, por exemplo, vão fazer um plebiscito para decidir os
limites geográficos. Já os municípios de Campina Grande e Queimadas
enfrentam o problema de forma judicial, embora já tenham assinado um
termo de compromisso para resolver a questão, com auxílio do Interpa e
IBGE. "É importante que os prefeitos tratem dessa questão o mais rápido
possível e tentem firmar acordos antes da nova contagem populacional,
agendada para 2015", ressaltou o presidente.
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