O
primeiro júri federalizado da história do país, acontece hoje (18), ba
justiça Federal em João Pessoa. Cinco acusados pela morte do advogado
Manoel Mattos estarão frente a sete jurados nesse julgamento que já é
considerado um marco para o Judiciário brasileiro. Mattos foi
assassinado porque denunciou mais de 200 mortes causadas por grupos de
extermínio na divisa de Pernambuco com a Paraíba, a ˜Fronteira do Medo˜.
O
julgamento será acompanhado de perto pela Organização dos Estados
Americanos (OEA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), organizações
que acompanham o caso desde o começo, como a Justiça Global e a
Dignitatis - Assessoria Técnica Popular, e também por juristas de todo o
país. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário,
também estará presente à abertura do júri.
Em
2002, a OEA concedeu medidas cautelares que determinavam que o Estado
brasileiro deveria garantir a proteção de Mattos. Em 24 de janeiro de
2009, contudo, o advogado foi morto quando já estava há dois anos sem
escolta policial. Na útlima sexta-feira, dia 15, a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA lançou uma nota na qual
destaca a vontade expressa do Estado brasileiro para "tomar uma
resolução eficaz para o assassinato de Manoel Mattos, pondo fim à espera
da família e transmitindo um sinal claro contra a impunidade para
aqueles que violam a lei, eventualmente, em uma tentativa de inibir a
ação dos defensores dos direitos humanos " http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2013/087.asp.
Em
27 de outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu
federalização das investigações e do julgamento da morte de Mattos, com a
primeira instauração do chamado Incidente de Deslocamento de
Competência (IDC). Em nota, o Presidente da Comissão Nacional de
Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous lembrou que Mattos era um defensor
atuante: "Ele denunciava a existência de grupos de extermínio do qual
faziam parte, inclusive, policiais militares. Por isso, foi assassinado.
A federalização desse julgamento é uma vitória. Esperamos, agora, que a
justiça seja feita e a impunidade dos assassinos não prevaleça".
A
federalização também é um passo novo para o Ministério Público Federal
(MPF), que atuará por meio da Procuradoria da República no Estado da
Paraíba. Com a realização do julgamento, a expectativa é de que tanto o
Judiciário quanto os governos estaduais e federal deem mais atenção às
ameaças aos defensores de Direitos Humanos e também àqueles que têm suas
garantias violadas.
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