sábado, 30 de novembro de 2013

drauzio varella

A agonia do colesterol

Drauzio: Você não vai evitar ataque cardíaco só com remédio

Nunca me convenci de que essa obsessão para abaixar o colesterol às custas de remédio aumentasse a longevidade de pessoas saudáveis.
Essa crença --que fez das estatinas o maior sucesso comercial da história da medicina-- tomou conta da cardiologia a partir de dois estudos observacionais: Seven Cities e Framingham, iniciados nos anos 1950.

Considerados tendenciosos por vários especialistas, o Seven Cities pretendeu demonstrar que os ataques cardíacos estariam ligados ao consumo de gordura animal, enquanto o Framingham concluiu que eles guardariam relação direta com o colesterol.

A partir dos anos 1980, o aparecimento das estatinas (drogas que reduzem os níveis de colesterol) abafou as vozes discordantes, e a classe médica foi tomada por um furor anticolesterol que contagiou a população. Hoje, todos se preocupam com os alimentos gordurosos e tratam com intimidade o "bom" (HDL) e o "mau" colesterol (LDL).

As diretrizes americanas publicadas em 2001 recomendavam manter o LDL abaixo de cem a qualquer preço. Ainda que fosse preciso quadruplicar a dose de estatina ou combiná-la com outras drogas, sem nenhuma evidência científica que justificasse tal conduta.

Apenas nos Estados Unidos, esse alvo absolutamente arbitrário fez o número de usuários de estatinas saltar de 13 milhões para 36 milhões. Nenhum estudo posterior, patrocinado ou não pela indústria, conseguiu demonstrar que essa estratégia fez cair a mortalidade por doença cardiovascular.

Cardiologistas radicais foram mais longe: o LDL deveria ser mantido abaixo de 70, alvo inacessível a mortais como você e eu. Seríamos tantos os candidatos ao tratamento, que sairia mais barato acrescentar estatina ao suprimento de água domiciliar, conforme sugeriu um eminente professor americano.

Pois bem. Depois de cinco anos de análises dos estudos mais recentes, a American Heart Association e a American College of Cardiology, entidades sem fins lucrativos, mas que recebem auxílios generosos da indústria farmacêutica, atualizaram as diretrizes de 2001.

Pasme, leitor de inteligência mediana como eu. Segundo elas, os níveis de colesterol não interessam mais.
Portanto, se seu LDL é alto não fique aflito para reduzi-lo: o risco de sofrer ataque cardíaco ou derrame cerebral não será modificado. Em português mais claro, esqueça tudo o que foi dito nos últimos 30 anos.

A indústria não sofrerá prejuízos, no entanto: as estatinas devem até ampliar sua participação no mercado. Agora serão prescritas para a multidão daqueles com mais de 7,5% de chance de sofrer ataque cardíaco ou derrame cerebral nos dez anos seguintes, risco calculado a partir de uma fórmula nova que já recebe críticas dos especialistas.

Se reduzir os níveis de colesterol não confere proteção, por que insistir nas estatinas? Porque elas têm ações anti-inflamatórias e estabilizadoras das placas de aterosclerose, que podem dificultar o desprendimento de coágulos capazes de obstruir artérias menores.

O argumento é consistente, mas qual o custo-benefício?
Recém-publicado no "British Medical Journal", um artigo baseado nos mesmos estudos avaliados pelas diretrizes mostrou que naqueles com menos de 20% de risco em dez anos as estatinas não reduzem o número de mortes nem de eventos mais graves. Nesse grupo seria necessário tratar 140 pessoas para evitar um caso de infarto do miocárdio ou de derrame cerebral não fatais.

Ou seja, 139 tomarão inutilmente medicamentos caros que em até 20% dos casos podem provocar dores musculares, problemas gastrointestinais, distúrbios de sono e de memória e disfunção erétil.

A indicação de estatina no diabetes e para quem já sofreu ataque cardíaco, por enquanto, resiste às críticas.
Se você, leitor com boa saúde, toma remédio para o colesterol, converse com seu médico, mas esteja certo de que ele conhece a literatura e leu com espírito crítico as 32 páginas das novas diretrizes citadas nesta coluna.

Preste atenção: mais de 80% dos ataques cardíacos ocorrem por conta do cigarro, vida sedentária, obesidade, pressão alta e diabetes. Imaginar ser possível evitá-los sentado na poltrona, às custas de uma pílula para abaixar o colesterol, é pensamento mágico.
drauzio varella
Drauzio Varella é médico cancerologista. Por 20 anos dirigiu o serviço de Imunologia do Hospital do Câncer. Foi um dos pioneiros no tratamento da Aids no Brasil e do trabalho em presídios, ao qual se dedica ainda hoje. É autor do livro "Estação Carandiru" (Companhia das Letras). Escreve aos sábados, a cada duas semanas, na versão impressa de "Ilustrada".

 

Santo André agora tem três mulheres na Câmara municipal- Dione tomou posse


A mesa diretora da Câmara Municipal empossou na tarde desta quinta-feira (28), Dione Alves Porto de Almeida (PMDB), como a mais nova vereadora santoandreense.
 
 
 
 
 
Dione assume a vaga de João Batista Sales Norberto (PP), cassado na semana por quebra de decoro parlamentar. João Batista foi acusado pelo seus pares de receber R$ 3 mil de propina em 2010 durante período eleitoral.
 
A sessão preparatória desta quinta e que efetivou Dione como vereadora, contou com as participações do presidente do legislativo Municipal, Nem de Miguel (PTdoB), e dos demais vereadores, Neusa (PHS), Pedro de Neguinho (DEM), Rivaldo Junior (PSC) e Seu Nino (PHS).
 
A prefeita, Silvana Marinho (PTdoB), estava resolvendo assuntos do município e não compareceu ao evento. Porém pediu ao vice-prefeito, Arimatéa Porto (PMDB) que a representasse. 

VEREADOR DIZ QUE PROCEDIMENTOS DA CÂMARA FORAM ERRADOS

O caso envolvendo a cassação do vereador João Batista ainda promete outros capítulos, pois o mesmo não aceitou a cassação e já impetrou com uma liminar na justiça para tentar reaver seu mandato.

Em contato com o Portal Paraíba Mix ele disse que a cassação é uma perseguição política dos cinco vereadores contra sua pessoa.
"Todo o procedimento instalado pela Câmara Municipal de Santo André está repleto de erros em um verdadeiro desrespeito as normais constitucionais e seu regimento interno", relatou João Batista.

Sr. Cariri em Notícia com Heleno Lima

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Reginaldo Rossi deixa a UTI

          
                   Estado de saúde do artista apresentou melhora e ele foi transferido para o apartamento

O cantor e compositor Reginaldo Rossi, 69 anos, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Memorial São José, na tarde desta sexta-feira (29), e foi transferido para o apartamento, onde permanecerá sendo monitorado pelos médicos. De acordo com a assessoria do hospital, o paciente apresentou melhora no seu estado de saúde.

Segundo o empresário de Rossi, Sandro Nógrega, o artista passou por uma tomografia na tarde desta sexta-feira (30). O cantor permanecerá hospitalizado durante o final de semana para realização de novos exames.

O compositor está liberado para receber visitas de familiares e amigos. O sambista Jorge Aragão, que tem shows marcados na cidade, deverá cumprimentá-lo.

O Rei do Brega deu entrada na unidade hospitalar na última quarta-feira (27), depois de queixar-se de dores no peito. Na manhã desta sexta (29), os médicos descartaram qualquer hipótese de problemas cardíacos, incluindo infarto do miocárdio.
 

Clube Municipal de Santo André recebe melhoramentos



Tradicional ponto de encontro da sociedade Santoandreense onde se realiza ao longo dos anos grandes solenidades, o Clube Municipal de Santo André está recebendo melhorias em toda sua estrutura.


A determinação é da prefeita Silvana Marinho e as obras estão sendo executadas pela Secretaria de Infraestrutura, tendo no comando o seu titular Marcelino Cavalcante.
 


Reparos na parte elétrica que está sendo recuperada, portas consertadas, paredes recebendo uma nova pintura e sanitários e parte hidráulica, obtendo uma manutenção devida, com limpeza total, haja vista que as festividades de fim de ano se avizinham e o clube deve estar em ordem para a realização dos eventos.





Marcelino Cavalcante, informou a nossa equipe de reportagem que com este trabalho realizado, estamos dando a maior importância que o Clube merece pois é de riqueza cultural para nossa cidade e ao mesmo tempo estamos oferecendo melhor comodidade a todos os freqüentadores.


 


Sr. Cariri em Notícia



Silvana respira mais aliviada e consegue Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros


A Força Feminina de Santo André (PB) conquistando mais que sonhos!!!


                                                             CND - CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA  

Depois de onze meses de luta, finalmente a Administração Silvana Marinho / Arimatéa Porto, consegue limpar o nome de Santo André-PB, junto as contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívidas Ativa da União - DAU (certidão abaixo).

Silvana Marinho assumiu a Prefeitura de Santo André em meio a muitas irregularidades e inadimplências deixadas pela administração anterior e foi com muita dificuldade que conseguiu deixar o município capaz de manter operacionalidade com o governo estadual e federal. A partir de agora poderá receber recursos e conveniar.

Ela fêz inúmeras incursões juntos aos órgãos governamentais para regularizar a situação, descobrindo problemas que eram bem maiores do se pensava, eram muitos os requisitos pendentes, o que leva tempo para regularizar em função da juntada de documentos e a burocracia reinante.

A prefeita após esta conquista se sente um pouco mais confortante no cargo e com muita luta vencerá todos os obstáculos que encontrar pela frente, comentou com nossa reportagem.

O vice-prefeito Arimatea Porto refletiu, que muito se conquistou para Santo André nestes 11 meses de Administração Pública Municipal, tendo a frente uma mulher de primeiro mandato que juntamente com outras, (Secretária e Diretoras) mostra competência ao lado  uma equipe unísona de trabalho que  fará cada dia mais Santo André crescer e se desenvolver.

O Secretário de Finanças Rosenildo Alves, juntamente com Edgley Amorim do Planejamento e Administração, trabalham em conjunto, ordenando toda documentação gerada na atual gestão e ao mesmo tempo num trabalho de auditoria elaboram relatórios à respeito do proceder e conduta do governo passado, sem descartarem a possibilidade da  descoberta de novas irregularidades.

Sr. Cariri em Notícia

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Progama Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural chega a Santo André



O Secretário de Agricultura do município de Santo André , 
José Denis Cavalcante,moveu a ação junto ao MDA e conseguiu liberação de documentos para as trabalhadoras rurais,bem como para as pessoas de toda a cidade que necessitam de documentos pessoais.

Portanto  neste domingo primeiro de dezembro  um verdadeiro mutirão acontece na cidade envolvendo todos os funcionários da Secretaria de Agricultura que ajudarão na expedição de documentos para moradores de Santo André-PB, para tal formulou o chamamento com listagem de documentos que serão concedidos.



CONVITE
A prefeitura Municipal de Santo André juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura na Pessoa do Secretário Denis Cavalcante e em parceria com MDA,E INCRA promove no dia 01 de Dezembro um evento para todos os agricultores e cidadãos Santoandreenses a partir das 08 horas da manhã na Escola Fenelon Medeiros, todos estão convidados a comparecer e receber os serviços oferecidos, que serão:
EMISSÃO DE DOCUMENTOS DO TIPO:

* RG,1º VIA A PARTIR DOS 14 ANOS E 2º VIA
* CPF A PARTIR DO 1º ANO DE NASCIMENTO,
* CARTEIRA DE TRABALHO,
* FOTOGRAFIAS,
OUTROS SERVIÇOS:
* DEFENSORIA PÚBLICA,
* UNIÃO ESTÁVEL,
* DIVÓRCIO E PENSÃO ALIMENTÍCIA.
PESSOAS QUE ESTARÃO PRESENTES:
INSS PARA DÚVIDAS ,
INCRA,
SECRETARIA DE AGRICULTURA COM OS SERVIÇOS DEFESA AGROPECUÁRIA, EMATER E CMDRS.

Sr.Cariri em Noticias

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Associação dos Mutuários do Crédito Rural do Estado da Paraíba se reune com agricultores e criadores do Cariri em Serra Branca para esclarecimento sobre dívida rural

                                                                                          Jair Pereira - Presidente da AMCREPB         
                                                                                         
Como se não bastasse os pedidos feitos ao Governo Federal pela bancada de parlamentares da Paraíba no que tange aos efeitos da seca e as dívidas rurais, a Associação dos Mutuários do Crédito Rural do Estado da Paraíba, esteve reunida na manhã desta quarta-feira (27) com agricultores e criadores do Cariri na cidade de Serra Branca, mais propriamente no auditório da Câmara Municipal, sobre a presidência de Jair Pereira acompanhado dos advogados José Zenildo especialista em dívidas rurais e Dr. Tiago Neves experiente na prática de benefício previdenciário, com o objetivo de orientar o homem do campo a respeito de como negociar suas dívidas junto ao Banco do Nordeste.

Segundo Jair Pereira, o Banco não cumpre a Lei sobre a renegociação e liquidação das dívidas rurais, informando aos agricultores e criadores que o prazo limite para esta operação é até 31.12.2013, quando o certo em termos de prazos é 31.12 2014. O homem que lida no campo tem direito a parcelar seu débito e também estende-la por um prazo de 10 anos.



Outra orientação dada aos agricultores é de não pagar honorário a advogado e nem custa em cartório e todas as execuções estão suspensas, graças ao empenho da Associação, que perante a Justiça ganhou esta causa, assegurou Jair.

"Eu e minha equipe de trabalho defensores desta categoria estamos empenhados para os devidos esclarecimentos, pois é do nosso conhecimento que a agência do Banco do Nordeste em Sumé, orientada pela Superintendência em 

Fortaleza, iria fazer um mutirão com os agricultores no intuito de que os mesmos
quitassem suas dívidas, o que não surtiu efeito pela interferência da AMCREPB e impedimento da Justiça. 
E diante de todas estas arestas contra os agricultores alguém é culpado como a faixa mostra".Concluiu.

Sr. Cariri em Notícia













Confira

              As principais manchetes do Brasil e do mundo

Folha de Pernambuco
Dirceu ganhará R$ 20 mil como gerente


Diario de Pernambuco
Colégios do Recife vão à Justiça contra o MEC


Jornal do Commercio
Nova polêmica no Enem


Folha de S. Paulo
Genoino não precisa se tratar em casa, diz laudo


Agora S. Paulo
Atrasados do INSS sairão mais rápido na Justiça Federal


O Estado de S. Paulo
PSDB pede demissão de ministro da Justiça


O Globo
Caso Siemens: Tucanos denunciam que documentos foram forjados

Valor Econômico
Decisão do STF pode custar R$ 40 bi a fundos de pensão


Estado de Minas
Colégios mineiros no topo do Enem


Zero Hora
Senado aprova voto aberto em cassações


Jornais internacionais

The New York Times (EUA)
Novas regras seria frear papel político sem fins lucrativos


The Washington Post (EUA)
Microsoft se muda para aumentar a segurança


The Guardian (Reino Unido)
Reivindicação de mentiras policiais reacende caso Plebgate


El País (Espanha)
“Os protestos foram o resultado da democracia e crescimento”

 


Cupom Legal sorteia R$ 15 mil em prêmios nesta sexta-feira


Lançada no final de agosto pelo governador Ricardo Coutinho, a Campanha Cupom Legal, realizada pela Lotep em parceria com a Secretaria de Estado da Receita, promove nesta sexta-feira (29) mais um sorteio. Na oportunidade, serão sorteados cinco prêmios de R$ 1 mil e o prêmio especial, no valor de R$ 10 mil.

De acordo com o superintendente da Lotep, Fábio Carneiro, 65 consumidores já foram contemplados até o momento, perfazendo o total de R$ 125 mil em prêmios sorteados. “Estamos encerrando o terceiro mês de sorteios com números bastante expressivos, que demonstram a boa aceitação da campanha em todo o Estado”, destacou. Fábio Carneiro lembrou que os consumidores não precisam mais pedir para que o lojista insira o número do CPF no cupom fiscal, basta enviar o SMS com os dados da compra e participar dos sorteios durante 90 dias. “Para participar é muito simples: basta enviar mensagem para o número 8383 informando o número da inscrição estadual (IE) do estabelecimento, seguido da data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra”, observou.

Fábio Carneiro disse que a expectativa para o sorteio de sexta-feira é a melhor possível. Ele revelou que o número de participante é muito grande e que a cada semana os sorteios são realizados com número recorde de consumidores. “Estaremos sorteando um prémio  de R$ 10 mil, e já preparando o grande prêmio de dezembro, quando sortearemos R$ 30 mil”, disse.

Como concorrer –Para participar dos sorteios, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios.

Como denunciar -Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor poderão ser denunciados à Receita Estadual através da página http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php

O programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã”, lançado em agosto pelo Governo do Estado, consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’, que sorteia semanalmente prêmios em dinheiro até o final deste ano.

Diário Oficial do Estado publica novo limite entre Bayeux e Santa Rita

Santa Rita - Balneario das Águas Minerais Por Marcelo Moura

Balneário das Águas Minerais - Santa Rita 

Os limites territoriais de Bayeux e Santa Rita foram publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26), pondo fim a um impasse que prejudicava a política e a economia dos dois municípios. Com a divulgação oficial, 56% do Aeroporto Castro Pinto passa a pertencer a Bayeux e os outros 44% a Santa Rita. Na Paraíba, 90% dos municípios enfrentam problemas parecidos.
No Cariri temos ainda a questão envolvendo os municípios de Serra Branca e Sumé.

A publicação da Lei 10.176/2013 foi feita depois que o projeto contendo a análise topográfica de Santa Rita e Bayeux foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado e, após aprovado, remetido à sanção do governador Ricardo Coutinho. "Sabendo a área oficial, os gestores podem administrar melhor os municípios, cobrando impostos e outras taxas de forma adequada", afirmou Nivaldo Magalhães, presidente do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (Interpa), responsável pela medição geográfica dos limites territoriais do Estado, em parceria com o IBGE.

O acordo entre Bayeux e Santa Rita leva a uma situação atípica, que chama atenção principalmente dos turistas. Quem chega à Paraíba por meio do Aeroporto Castro Pinto desce em Santa Rita e finaliza o desembarque em Bayeux. Isso porque, dos 2.600 metros da pista do aeroporto, 72% são de Bayeux e o restante de Santa Rita. “Antes, não se sabia oficialmente qual era a área do terminal aeroportuário", comentou o presidente do Interpa.

O entendimento também envolve o 16° Regimento de Cavalaria Mecanizado, que passa a ser oficialmente de Bayeux; e o bairro Eitel Santiago, que agora é de Santa Rita. “Chegamos a um acordo graças à compreensão dos prefeitos das duas cidades: Expedito Pereira, de Bayeux; e Reginaldo Pereira, de Santa Rita; além do apoio do Ministério Público do Estado, por meio do promotor Manoel Serejo”, comentou Nivaldo Magalhães. “Bom que tivéssemos mais gestores interessados em resolver esses problemas de forma amigável. Expedito Pereira e Reginaldo Pereira ajudaram a escrever um novo capítulo na história dos dois municípios”, completou.

Segundo ele, 90% dos municípios paraibanos têm situações desse tipo. Sumé e Serra Branca, por exemplo, vão fazer um plebiscito para decidir os limites geográficos. Já os municípios de Campina Grande e Queimadas enfrentam o problema de forma judicial, embora já tenham assinado um termo de compromisso para resolver a questão, com auxílio do Interpa e IBGE. "É importante que os prefeitos tratem dessa questão o mais rápido possível e tentem firmar acordos antes da nova contagem populacional, agendada para 2015", ressaltou o presidente.
 
                                                                                                                       


STJ condena Igreja Católica a pagar indenização por pedofilia

Tribunal manteve decisão tomada anteriormente pelo TJ do Paraná.
Igreja argumentou que delito foi cometido por padre que era voluntário.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter decisão que condenou a Diocese de Umuarama, no Paraná, e um padre do local a pagarem indenização de R$ 100 mil a um garoto que sofreu abuso sexual quando dia 14 anos, em 2002. O fato ocorreu na cidade paranaense de São Tomé, que faz parte da Diocese de Umuarama.


A decisão foi tomada em julgamento realizado na terça-feira passada (19) na análise de um recurso da Diocese, que questionou condenação no Tribunal de Justiça do Paraná. O TJ havia reconhecido "ato ilícito" do padre com "responsabilidade civil" da Igreja. Cada um foi condenado a pagar R$ 50 mil "de forma solidária".

No processo, a Diocese de Umuarama argumentou que não houve responsabilidade solidária, uma vez que os atos foram "exclusivamente" praticados pelo padre que "desenvolvia trabalho voluntário e vocacional de ordem religiosa". O TJ, porém, entendeu que o fato de ele cumprir funções e horários foram "suficiente para configurar a relação de preposição".
 
saiba mais
A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, cita que os mesmos fatos são alvos de uma ação penal no Paraná. Para ela, ficou "evidenciado" a subordinação do padre à Igreja. "De sorte que o primeiro recebia ordens, diretrizes e toda uma gama de funções do segundo, e, portanto, estava sob seu poder de direção e vigilância, mesmo que a ele submetido por mero ato gracioso (voto religioso)."

Para Nancy, que foi acompanhada por outros três ministros da Terceira Turma, o padre "é para os fiéis a própria personificação da Igreja Católica, no qual, em razão do desempenho de tão importante papel, depositam justas expectativas de retidão moral e santidade".
Ao G1, o advogado Hugo Sarubbi Cysneiros, que defende a diocese, informou que vai recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal.

Ele afirmou ainda que “o voto, infelizmente, demonstra total ignorância e, solenemente, ignora como a Igreja funciona”. “No momento em que você transfere para a instituição a responsabilidade de uma pessoa física, você aplica uma tese que é completamente descabida nesse caso específico”, completou.

No julgamento, a ministra destacou que havia provas de que houve abuso a diversos menores. "À vista de tal cenário, mostra-se ainda mais reprovável o comportamento do réu, que, sob o manto do sacerdócio e aproveitando-se dele, abusando, pois, da lídima crença que lhe era devotada em razão de sua qualidade de padre, convencia as vítimas menores a pernoitarem na casa paroquial de São Tomé em sua companhia, obrigando-as a dormirem em seu quarto, algumas vezes até na sua cama, para fins de constrangê-las, mediante violência presumida, a praticar e permitir que com ele se praticasse atos libidinosos diversos da conjunção carnal."

Nancy disse que o acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil não deve ser considerado no caso porque serve para mostrar que não há vínculo empregatício entre as partes.
"A regra nele inserida não tem qualquer pertinência ao deslinde da questão, na medida em que apenas afirma o vínculo de caráter religioso existente entre os ministros ordenados e as Dioceses, com o nítido propósito de evitar, salvo situação excepcional, a caracterização de vínculo empregatício."

Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de doméstica


Patrão que não registrar doméstico poderá pagar multa

Todas as multas, pelo projeto, seriam revertidas para o trabalhador


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que prevê o pagamento de multas para quem descumprir a legislação que regulamenta o trabalho de empregado doméstico e que prevê uma pena pecuniária mínima de, aproximadamente, R$ 588 00 para quem não registrar o funcionário. A penalidade poderá ser reduzida se o empregador reconhecer, voluntariamente, o tempo de serviço efetuando a anotação da carteira de trabalho e o recolhimento da contribuição previdenciária deste período. Todas as multas, pelo projeto, seriam revertidas para o trabalhador.

Como já foi aprovado no Senado e tem caráter conclusivo, a proposta seguirá para sanção presidencial, salvo se for apresentado recurso por pelo menos 10% dos 513 deputados para levar o tema a plenário. A regra entrará em vigor 120 dias após a sanção. "A proposição tem o intuito de aplicar ao empregador doméstico as penalidades previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pelo descumprimento da legislação trabalhista, igualando, nesse ponto, os direitos entre empregados domésticos e celetistas", diz o relator da proposta na CCJ, Luiz Couto (PT-PB). Couto sustenta ainda que a alteração está de acordo com o princípio de "isonomia" previsto na Constituição e também com o Direito do Trabalho.

O projeto aprovado não tem vinculação direta com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos das demais categorias. A regulamentação sobre este tema já foi aprovada no Senado em julho prevendo como será o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do seguro-desemprego, e a dinâmica da jornada de trabalho. Esta proposta, porém, está parada na Câmara sem previsão para votação.

 

 


Senado aprova voto aberto para cassações de mandato e vetos presidenciais

O texto aprovado seguirá para a promulgação no Congresso, em data não marcada

Após mais de três horas de intensos debates e manobras regimentais, o plenário do Senado decidiu, na noite desta terça-feira (26), que os parlamentares terão de revelar seu voto na análise de cassações de mandato e de vetos presidenciais no Congresso Nacional. Nessa votação, ao todo, 58 senadores foram favoráveis ao voto aberto para essas duas modalidades e apenas quatro foram contrários. A proposta de emenda à Constituição (PEC) precisava de pelo menos 49 votos para passar.


O texto aprovado seguirá para a promulgação no Congresso, em data não marcada. A emenda constitucional vai atingir os condenados no processo do mensalão que, futuramente, serão alvo de processos de perda de mandato parlamentar: os deputados federais José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que não colocaria qualquer processo de perda de mandato em votação secreta, medida derrubada nesta terça-feira.

Contudo, os senadores decidiram manter secreta a análise de autoridades indicadas pelo Poder Executivo. Também foi rejeitada uma emenda que discutia a amplitude da medida, isto é, se ela valeria somente para o Congresso ou para os poderes Legislativos estaduais, municipais e no Distrito Federal. O Senado vai analisar o que fazer com essas duas situações: se vão voltar para a Câmara dos Deputados ou ir para o arquivo.

A decisão de rejeitar uma PEC do voto aberto irrestrito tinha um objetivo indireto: manter secreta a votação para se eleger as Mesas Diretora da Câmara e do Senado, matéria atualmente regulada pelo regimento interno de cada uma das Casas Legislativas. Senadores enxergaram na medida uma forma de o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantir sua reeleição em fevereiro de 2015. "A grande importância da autoridade é a autoridade que está na Mesa Diretora", ironizou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

BATALHA REGIMENTAL - Por mais de duas horas, senadores travaram em plenário uma batalha regimental. O líder do PSB do Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), pretendia acabar com o voto secreto para todas as modalidades. Ele argumentava que, com base no regimento, no segundo turno de votação de uma PEC, não seria possível apreciar separadamente cassações, vetos ou indicações.
O presidente do Senado, contudo, rejeitou o pedido do líder socialista, o que levou a um intenso debate em plenário. "O que está sendo proposto é um absurdo", afirmou Renan Calheiros, ao acusar o líder do PSB de tentar, na prática, impedir que os senadores apreciem separadamente o voto aberto em determinadas modalidades.

O presidente do Senado recebeu a solidariedade de senadores da base aliada e da oposição. "O senador tem que ser livre e cada um tem que votar segundo a sua consciência", afirmou o líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP). "Eu quero ter o meu direito de votar individualmente. Eu não quero votar tudo ou nada", o senador Lobão Filho (PMDB-MA).