A denúncia foi apresentada pelo Deputado Federal
Luiz Couto (PT) com base em informações colhidas no Ministério da Saúde. Na
ocasião foi apurado que o médico Dr. Marcelo Jackson acumulava 124 horas
semanais de trabalho, além do cargo de Secretário de Saúde no município de
Serra Branca.
Com base no acórdão 4375/2013 da 1ª Câmara do
Tribunal de Contas da União, o órgão de fiscalização determinou a verificação
in loco no município de Serra Branca
e demais localidades em que o investigado trabalha.
Segundo a decisão, “No caso do servidor representado,
é patente a acumulação irregular de cargos públicos, pois além do servidor
ocupar cargo de secretário municipal de saúde, fato que, em tese, exigiria o
cumprimento de jornada diária integral, o mesmo ainda possui 5 vínculos de
trabalho na esfera municipal e 1 vínculo com a iniciativa privada, totalizando
124 horas de trabalho, fora o cargo de Secretário, o que já se afigura
completamente impossível de ser cumprido, em razão da incompatibilidade de
horários.”
O Tribunal destaca ainda que “O mais agravante no
caso analisado é que o servidor utiliza-se do cargo de Secretário de Saúde para
auferir benefício para si próprio, recebendo como médico do PSF em uma
localidade e como clínico em duas unidades de saúde do município por ele mesmo
administrado, com fortes indícios de que esteja sendo remunerado sem cumprir
jornada de trabalho nesses locais, em prejuízo a população do município, fato
que se comprovado, configura crime de peculato, previsto no art. 312 do Código
Penal, cabendo, posteriormente, dar conhecimento ao Ministério Público Federal
e, imediatamente, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para o
ajuizamento das ações cabíveis.”
Para o deputado Luiz Couto esse é um dos elementos
de resistência da classe médica ao “Mais Médicos”. “Desde o princípio ficou
evidente a fraude, todavia é apenas mais uma ferramenta de financiamento com
dinheiro público para ações de interesse do prefeito, precisamos aprofundar ainda
mais as investigações, nesse sentido, estarei enviando ofício à Polícia Federal
comunicando os indícios constatados pelo TCU e a existência de uma CPI em Serra
Branca para investigar o caso”, destacou o parlamentar petista.
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