Representante máximo de uma entidade esportiva só poderá ficar no cargo por até quatro anos
RICARDO BRITO - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – Com aplausos de ex-atletas, o plenário do
Senado aprovou há pouco em votação simbólica uma medida provisória que
acaba com mandatos vitalícios para presidente ou dirigente máximo de
entidades esportivas que recebam recursos públicos. A proposta foi
inserida no texto da Medida Provisória 620/2013, que originalmente foi
editada como forma de garantir um crédito de R$ 8 bilhões para o
Programa Minha Casa, Melhor, que subsidia móveis e eletrodomésticos para
beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.
Pelo texto, que seguirá para sanção presidencial, o representante
máximo de uma entidade esportiva só poderá ficar no cargo por até quatro
anos, permitida uma única recondução. Entre outras inovações, a
proposta também torna inelegíveis cônjuges ou parentes até segundo grau
ou por adoção.
Para receber recursos públicos, as entidades precisam ter
transparência na sua gestão, inclusive com a divulgação de dados
econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem,
propriedade intelectual. Elas também terão de garantir a presença de
representantes de atletas nos órgãos e conselhos técnicos incumbidos de
aprovar o regulamento das competições, além de assegurar a existência e a
autonomia do seu conselho fiscal.
Durante os debates antes da aprovação do projeto, o vice-líder do
PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), elogiou a “criatividade” do Congresso
em vincular o repasse dos recursos à criação de mandatos com prazo de
dirigentes de entidades esportivas. “É uma forma inteligente para
alcançarmos um avanço indiscutível”, elogiou. Entre outros ex-atletas, a
sessão foi acompanhada pelos ex-jogadores de futebol Raí e Mauro Silva,
a ex-jogadora de basquete Hortência Marcari.
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