Atendendo reivindicação da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), o Tribunal de Justiça
da Paraíba (TJPB) decidiu, durante sessão ordinária administrativa
ocorrida na manhã desta quarta-feira (09), suspender os prazos
processuais dos feitos em tramitação no 2º grau e em todas as 77
unidades judiciárias, cujo exercício depende da realização de depósitos
recursais e do recolhimento de custas e emolumentos na rede bancária.
A medida vai durar até o término do
movimento paredista. O Ato que será assinado pela presidente do Poder
Judiciário estadual, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti,
estabelece que a suspensão dos prazos ocorrerá até três dias úteis após o
término da greve, quando vier a acontecer.
No ofício encaminhado a presidente do TJPB,
Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, a OAB-PB destaca que o trabalho dos
advogados está sendo prejudicado com a paralisação dos bancários, uma
vez que os depósitos judiciais, pagamento de guias, custas e preparos
são realizados nas instituições bancárias.
Por unanimidade, o Tribunal verificou que
ficou caracterizado o motivo de força maior para a adoção da medida,
previsto no artigo 265, inciso V, Código de Processo Civil (CPC). A
greve dos bancários no Estado foi iniciada no último dia 19 de
setembro.
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