O
senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) confirma que será assinado nesta
segunda-feira (21) às 15h na sede do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas (Dnocs), em João
Pessoa os termos de compromisso,
referente aos municípios paraibanos contemplados no Água Para Todos do
Min. da Integração que contarão desde o iniciou com seu apoio e
articulação junto ao ministério.
Segundo Vital, serão 39 municípios paraibanos contemplados com esse
programa que pretende dentre outros objetivos universalizar o acesso e
uso de água para populações carentes. “Precisamos diversificar a
segurança hídrica. Não atacar com uma só arma, e usar todas as formas
possíveis de armazenamento de água”, destacou Vital.
Os municípios beneficiados serão: Alagoa nova, Areial, Baia da
Traição, Baraúna, Barra de Santa rosa, Barra de São Miguel, Boa Vista,
Bonito de Santa Fé, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Cajazeirinhas, Camalaú,
Capim, Congo, Cubati, Cuité, Cuité de Mamanguape, Diamante, Gado bravo,
Gurjão, Itabaiana, Itatuba, Jacaraú, Juazeirinho, Junco do Seridó,
Matinhas, Nova floresta, Olivedos, Pilõezinhos, Princesa Isabel, Rio
tinto, São José de Caiana, São José de Piranhas, São José dos Ramos, São
Sebastião de Lagoa de Roça, São João do Tigre, Serraria, Tacima e
Triúnfo.
O que é o programa Água para Todos?
O Decreto n° 7535 de 26 de julho de 2011 institui o Programa Nacional
de Universalização do Acesso e Uso da Água – denominado “Água para
Todos” -, destinado a promover a universalização do acesso à água para
consumo humano em áreas rurais do semiárido, visando ao pleno
desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias
em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa levará
também água para a produção agrícola e alimentar.
Programa “Água para Todos” faz parte das ações do Plano Brasil Sem
Miséria e atenderá prioritariamente as famílias cadastradas no Cadastro
Único sem acesso à água. Esclarecemos que o programa é coordenado pelo
Ministério da Integração Nacional (www.integracao.gov.br)
e, por meio do Cadastro Único, serão identificados os beneficiários do
Programa Água para Todos para fins de implantação dos equipamentos
hídricos que serão oferecidos, quais sejam, cisternas (consumo e
produção), sistemas simplificados de abastecimento, pequenas barragens e
kits de irrigação, conforme as especificidades de cada região.
Qual o público alvo do programa Água para Todos?
Segundo Vital do Rêgo, todas as famílias com renda familiar por
pessoa até meio salário mínimo vigente podem ser incluídas no Cadastro
Único.
O público preferencial do Cadastro Único continua sendo composto
pelas famílias com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa. As
famílias com renda mensal total até três salários mínimos só devem ser
cadastradas por demanda para programas específicos, como os programas de
habitação e saneamento que utilizem os registros do Cadastro Único para
a seleção das famílias. Caso o senhor (a) já esteja cadastrada/o, é
necessário atualizar os dados cadastrais a cada 02 anos mesmo não
havendo alteração na família ou renda.
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