As empresas de transporte de carga terão maior agilidade na entrega dos produtos e redução de custos com o projeto “Fronteira Livre”, lançado pela Secretaria de Estado da Receita, que entrará em vigor a partir de 1º de outubro deste ano. O sistema vai permitir que as empresas transportadoras, detentoras de regimes especiais e que utilizam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) não precisem mais parar nos postos fiscais do Estado. O projeto foi apresentado no auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT) – órgão da Receita Estadual – às empresas e representantes do setor de cargas do Estado.
Para participar do sistema Fronteira Livre da Receita Estadual, a empresa de transporte deverá fazer uma nova opção pelo regime especial junto à Receita até o dia 30 de setembro, data que também serão encerrados os atuais regimes especiais do setor.
A portaria 158, que prevê o novo sistema de passagem livre de cargas nos postos, não exclui a possibilidade de outras empresas de transporte aderirem ao regime especial. Elas podem solicitar à Receita Estadual, desde que estejam aptas a emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
O secretário do Estado da Receita, Marialvo Laureano, disse que o projeto Fronteira Livre faz parte da modernização da Receita Estadual para desburocratizar e facilitar a vida dos contribuintes. “A partir de outubro, as empresas do setor de cargas que solicitarem novo regime terão um ganho de tempo extraordinário, pois ficarão livres dessa parada obrigatória nos postos fiscais do Estado ou do deslocamento de cargas para o Centro de Operações da Receita Estadual (COP). Com esse sistema inovador, ganha também o destinatário final, que receberá os seus produtos em prazo menor.
Esse novo sistema será possível porque a Receita Estadual vem priorizando os investimentos em tecnologia de informação para agilizar a qualidade do serviço público prestado aos contribuintes e à sociedade paraibana. Teremos um sistema informatizado para analisar e tratar as informações fiscais eletrônicas das transportadoras”, comentou.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas da Paraíba (Setce-PB), Arlan Rodrigues, classificou o projeto Fronteira Livre como “um avanço modernizador que deve ser comemorado por todos os setores. Esse projeto é, na verdade, um anseio antigo do Sindicato das Transportadoras de Cargas que está sendo realizado.
Sempre afirmo que não existe economia forte com logística fraca e como vendemos o serviço de entrega, o fator prazo é fundamental. Com o rompimento das barreiras fiscais, teremos um impacto positivo no tempo de entrega de forma significativa em nossas operações. Atualmente, um veículo passa de cinco até oito horas em postos fiscais e esse tempo sem paradas obrigatórias será ganho a partir de outubro.
Confesso que só encontrei vantagens no projeto Fronteira Livre da Receita Estadual para o setor e não tenho dúvida que haverá uma adesão rápida da maioria das transportadoras, por uma questão até de competitividade. O projeto chega no momento em que temos que cumprir a Lei do Descanso dos Motorista, o que vai nos dar um maior alívio no prazo de entrega”, frisou.
O secretário executivo da Receita, Leonilson Lins, acrescentou que o lançamento do projeto Fronteira Livre, com antecedência de 45 dias para entrar em vigor, servirá para as empresas de transportes realizarem as adequações ao novo sistema.
“Porém, é importante que a solicitação ao Regime Especial seja feita com antecedência à Receita Estadual para evitar transtornos de última hora, pois no dia 30 de setembro encerra os atuais regimes especiais das empresas de transportes (0091 e 0092/87)”. Contudo, Leonilson Lins lembrou que, como o sistema é novo, a Receita Estadual está aberta para realizar ajustes em casos específicos.
O gerente da filial da transportadora Atlas em João Pessoa, Marcelo Capdeville, disse que o maior beneficiário com o projeto Fronteira Livre será o cliente destinatário. “Com os documentos fiscais eletrônicos, o cliente destinatário ganha duplamente em maior agilidade de receber seus produtos e em confiabilidade na informação que receberá.
A tendência de documentos eletrônicos é mundial, e com a implantação desse projeto da Receita Estadual, a Paraíba ficará à frente nos avanços do sistema eletrônico no transporte em relação aos outros estados do Nordeste, apontando para a qualidade e modernização do serviço”, frisou.
O supervisor do Centro de Operações da Receita (COP), Wanclay Lima Cavalcante, disse que algumas empresas neste mês de agosto já vão participar de um projeto piloto do Fronteira Livre, antes da entrada em vigor da portaria 158, prevista para o dia 1 º de outubro.
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