Projeto proibe partido ou candidato de receber doação em dinheiro de pessoa jurídica
Com a retirada, pelo Plenário, de requerimento de tramitação conjunta com projeto sobre tema correlato, o projeto do senador Jorge Viana (PT-AC) que veda doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas poderá ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça eCidadania) nesta quarta-feira (28).
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator do projeto, comemorou a decisão do Plenário, que, em votação simbólica nesta terça-feira (27), aprovou a retirada do requerimento do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) que previa a tramitação conjunta do projeto com a proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também relacionado a doações e contribuições para campanhas eleitorais.
Suplicy apoiou o projeto de Viana e disse esperar que o texto seja votado amanhã na CCJ em caráter terminativo. O senador por São Paulo adiantou que proporá emenda limitando a R$ 700 a doação para campanha eleitoral por pessoa física.
O projeto modifica a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) ao proibir o partido ou o candidato de receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro procedente de pessoa jurídica, incluindo publicidade de qualquer espécie que não esteja abrangida pela propaganda gratuita em rádio e televisão.
Ao justificar o projeto, Jorge Viana chamou a atenção para o choque entre o regime democrático e a "influência abusiva e deletéria do poder econômico" nas eleições e avaliou que "as relações espúrias entre os doadores de campanha e os políticos ameaçam a legitimidade do processo eleitoral".
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