Quando ex-prefeita da capital paulista, Marta é acusada de contratar ONG sem licitação
SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo condenou a ex-prefeita Marta
Suplicy por improbidade administrativa em razão de um contrato sem
licitação firmado durante a gestão da petista (2001-2004). Na decisão, o
juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara de Fazenda
Pública, também suspendeu os direitos políticos da atual ministra da
Cultura pelo prazo de três anos e determinou ainda pagamento de multa no
valor de cinco vezes a remuneração dela quando prefeita de São Paulo.
Cabe recurso.
A decisão data do dia 29 de novembro do ano passado e só foi publicada pela Justiça na quarta-feira da semana passada (9).
De acordo com o Ministério Público (MP), autor da denúncia, a contratação, em 2003, da ONG Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS) para desenvolvimento de ações referentes ao planejamento familiar e a educação sexual de famílias das regiões das Subprefeituras da Cidade de Ademar (Zona Sul) e da Cidade Tiradentes (Zona Leste de São Paulo) foi irregular, “na medida em que não se fizeram presentes todos os requisitos que possibilitam a dispensa da licitação”. O MP, na ação, disse ainda que “houve infração do princípio da moralidade”, já que Marta Suplicy, na ocasião, “era intimamente ligada à entidade contratada”.
Para o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, ficou clara a responsabilidade da ex-prefeita “pela indevida dispensa de licitação, uma vez que foi sob sua autoridade (na condição de Prefeita) que, apesar de sua relação como sócia fundadora e depois como presidente honorária da GTPOS (o que perdurou até cerca de 2 anos do negócio impugnado), foi autorizada a contratação direta de tal entidade”.
O GLOBO procurou a assessoria de imprensa da ex-prefeita para comentar a decisão da Justiça de São Paulo, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
De acordo com o Ministério Público (MP), autor da denúncia, a contratação, em 2003, da ONG Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS) para desenvolvimento de ações referentes ao planejamento familiar e a educação sexual de famílias das regiões das Subprefeituras da Cidade de Ademar (Zona Sul) e da Cidade Tiradentes (Zona Leste de São Paulo) foi irregular, “na medida em que não se fizeram presentes todos os requisitos que possibilitam a dispensa da licitação”. O MP, na ação, disse ainda que “houve infração do princípio da moralidade”, já que Marta Suplicy, na ocasião, “era intimamente ligada à entidade contratada”.
Para o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, ficou clara a responsabilidade da ex-prefeita “pela indevida dispensa de licitação, uma vez que foi sob sua autoridade (na condição de Prefeita) que, apesar de sua relação como sócia fundadora e depois como presidente honorária da GTPOS (o que perdurou até cerca de 2 anos do negócio impugnado), foi autorizada a contratação direta de tal entidade”.
O GLOBO procurou a assessoria de imprensa da ex-prefeita para comentar a decisão da Justiça de São Paulo, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
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