Nilda Gondim: o processo de adoção é lento; crianças com deficiência enfrentam preconceito.
.
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou o projeto de lei
que estabelece prioridade para processos de adoção de crianças e
adolescentes com algum tipo de deficiência ou doença crônica. A medida
foi publicada, nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial da União (Lei 12.955/14).
Segundo levantamento oficial, crianças e adolescentes com deficiência
ou com doenças crônicas somam cerca de 10% dos brasileiros que se
encontram em abrigos para adoção.
A ideia é acelerar o andamento dos
processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições, mas
sem ultrapassar nenhuma etapa ou flexibilizar os procedimentos.
A lei teve origem na proposta (PL 659/11) da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) aprovada
pela Câmara em agosto do ano passado. Gondim ressalta a importância da
norma e conta que as famílias encontram obstáculos para efetivar a
adoção. "O processo é muito lento, há muita burocracia. Além disso, as
crianças e adolescentes com alguma deficiência já têm uma dificuldade
tremenda porque, lamentavelmente, ainda existe discriminação”, lembra.
“Com essa lei federal, os interessados terão condições de agilizar o
processo", acrescenta.
O texto sancionado modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
Nenhum comentário:
Postar um comentário