A deputada federal Nilda Gondim (PMDB/PB) é
relatora na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados,
do Projeto de Lei nº 3.377/12, de autoria do ex-deputado federal e atual
prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatória a
afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de
Atendimento à Mulher (180) em estabelecimentos públicos.
Pelo texto, os cartazes deverão ser afixados em
locais visíveis ao público, possuir dimensões mínimas de 60 cm x 40 cm e serem
diagramados de forma a permitir a fácil visualização das informações neles
contidas.
Para a relatora, deputada Nilda Gondim, o
Disque 180 é um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público,
que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra as mulheres,
bem como orientar a elaboração de políticas públicas para o combate à violência
doméstica.
“As medidas propostas no referido Projeto de
Lei em análise se fazem necessárias e oportunas, uma vez que é fundamental
aumentar a divulgação do serviço Disque 180, de modo intensificar o combate às
ameaças e aos crimes que atingem o sexo feminino”, ressaltou a parlamentar
paraibana.
Estatísticas - O Disque 180
atende mais de 1,8 mil ligações por dia, segundo a Secretaria de Políticas para
as Mulheres, que constatou a estatística de cerca de 80% das vítimas são
agredidas todos os dias ou pelo menos uma vez por semana. Após a análise das
chamadas do serviço, foi possível identificar que 61% das mulheres sofrem
agressão física e 23% violência psicológica. Outro dado que chama a atenção é
que em 66% dos casos os filhos presenciam as cenas de violência.
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