O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira
(27) o Projeto de Lei de Conversão 1/2013, originário das alterações feitas
na Câmara dos Deputados à Medida Provisória (MP) 582/12. A matéria, que segue
para sanção presidencial, amplia a desoneração da folha de pagamentos para
diversos setores, tributando a receita bruta em substituição às contribuições
para a Previdência. A MP também concede outros benefícios para estímulo da
economia, que totalizam uma renúncia fiscal de R$ 16,48 bilhões entre 2013 e
2017.
O senador Cássio Cunha Lima votou a favor da
matéria, mas pediu a palavra para externar a preocupação dele com o que
chamou de “tentativa frustrada que o governo federal tem de fazer o nosso
país se desenvolver por espasmos”.
- Não será com soluços que o Brasil será a nação
competitiva e moderna que queremos – resumiu Cássio. E explicou: “A Medida
Provisória nº 582 está no contexto do programa intitulado ‘Brasil Maior’,
lançado com holofotes e muito barulho. Só que o Brasil maior que o governo
federal tenta alcançar atingiu um crescimento de apenas 1% do seu PIB. O
Brasil não está maior, porque crescimento de 1% não fará o nosso país maior.
E é preciso que o governo tenha, portanto, humildade de reconhecer onde
erra”.
BARGANHA
POLÍTICA- Para o senador está claro que há algo errado:
“Há algo que precisa ser corrigido, há algo que precisa ser transformado para
que o Brasil cresça de maneira permanente e sustentável. E o Governo faz
medidas provisórias, que contam com o nosso apoio, como instrumento de
barganha política, porque, se tivéssemos uma ação permanente e estruturante
para a nossa economia, as medidas provisórias, em alguns casos, não durariam
até o ano que vem. E há de se pensar: por que será que uma medida tão
positiva tem um prazo de validade tão curto? Por uma razão simples – responde
o próprio Cássio – o governo federal faz aquela política atrasada de oferecer
estímulos a prazo limitado, para poder, novamente, na eleição seguinte,
barganhar com setores da economia a prorrogação desses estímulos”.
PROJETO DE
PODER - Sem meias palavras, Cássio afirmou: “O
Governo do PT tem se utilizado de todos os instrumentos para se manter no
poder. É o aparelhamento da máquina pública que cresce de forma assustadora;
é a concessão de estímulos à produção, que nós apoiamos e insistimos, mas a
prazo limitado – repito –, para que seja instrumento de barganha eleitoral a
cada pleito; e o Brasil perdendo oportunidades que são, talvez, únicas para
crescer”.
Por fim, Cássio Cunha Lima deixou patente a sua
fina sintonia com Aécio Neves: “O senador Aécio tem sido preciso na sua luta,
tem sido coerente na sua trajetória de defender estados e municípios do nosso
pacto federativo, atacado cada vez mais”. E alertou: “Caminhamos para nos
transformar em um País unitário. É preciso que estejamos muito atentos aos
problemas que o Brasil enfrenta. O problema é que o governo federal deixou de
ter um projeto de país para abraçar, única e exclusivamente, um projeto de
poder”.
Entenda a
MP 582/2012:
A Medida Provisória 582/2012, aprovada no Senado
Federal nesta quarta-feira (27) como Projeto de Lei de Conversão 1/2013
(porque recebeu emendas na Câmara dos Deputados), que segue agora para sanção
presidencial, amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos
setores, tributando a receita bruta em substituição às contribuições para a
Previdência. A MP também concede outros benefícios para estímulo da economia,
que totalizam uma renúncia fiscal de R$ 16,48 bilhões entre 2013 e 2017.
Entre os setores beneficiados pela medida
provisória, poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro
de 2014, as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros; de
transporte ferroviário e metroviário de passageiros; de prestação de serviços
de infra-estrutura aeroportuária; de engenharia e de arquitetura; as que
prestam serviços de manutenção de veículos e equipamentos militares e
aeroespaciais; e as de serviços hospitalares.
Com alíquota de 1%, serão beneficiadas as
transportadoras rodoviárias de cargas; de táxi aéreo; empresas jornalísticas
e de radiodifusão (exceto cooperativas); e as que recuperam resíduos sólidos
para reciclagem, além de castanha e suco de caju, melões e melancias, fogos
de artifício, livros e jornais, absorventes higiênicos, armas e munições.
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FONTE:CARIRI LIGADO
