| Monteiro recebe Selo Unicef e município receberá veículo para o Conselho Tutelar |
O evento contou com a presença do Governador Ricardo Coutinho, que durante seu pronunciamento falou da importância do Selo para os municípios contemplados. O Governo do Estado confirmou que estará entregando a cada município premiado um veículo, que será destinado para atender os Conselhos Tutelares. Segundo Cajó Menezes, vice-prefeito eleito, o prêmio é o reconhecimento do trabalho sério do município, visando o desenvolvimento de políticas públicas para atender crianças e adolescentes, em especial as que se encontram em área de risco social. “O município de Monteiro está de parabéns. Os responsáveis pela premiação merecem os méritos, mas especialmente a comunidade monteirense, que foi a maior contemplada com o sucesso dessa comenda que vem a confirmar que o trabalho está no caminho certo”, concluiu Cajó. GOVERNADOR REFORÇA PARCERIAS Em seu pronunciamento, o governador Ricardo Coutinho avaliou que o prêmio do Unicef é um estímulo aos gestores municipais e reafirmou o compromisso do Estado em reforçar parcerias com o Fundo das Nações Unidas para a Infância e com as prefeituras. “Que a gente possa avançar passo a passo e que possa dar aos filhos e filhas do povo, crianças e adolescentes, aquilo que é um direito e uma obrigação dos poderes constituídos”, afirmou. O governador convidou os prefeitos a avançarem com políticas públicas para melhorar os indicadores sociais e disse que o Estado tem contribuído com repasse de recursos para a saúde e a educação nos municípios por meio do Pacto Social. “Cobramos dos municípios a contrapartida solidária, por exemplo, ampliando vagas em creches e em salas de aula”, explicou. Ricardo ressaltou que o Pacto Social pelo Desenvolvimento da Paraíba repassou para 180 municípios R$ 80 milhões para investimentos nas áreas de educação e saúde. Para o próximo edital em 2013, ele adiantou que será ampliado o foco das ações. “Nós precisamos avançar na política de gênero, na política de combate à violência contra a mulher, é fundamental colocar os municípios para poder dialogar com esses instrumentos, avançar na política de assistência social”, enfatizou. O CRITÉRIO DE ESCOLHA A secretária do Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, informou que mais de 130 prefeituras se inscreveram no Selo. As prefeituras foram avaliadas por quatro anos e treze conseguiram o certificado do Unicef, melhorando por exemplo os índices de alfabetização, de nutrição, a redução da mortalidade infantil, dentre outros. “Com certeza, o Governo do Estado levará esses índices em consideração quando for pactuar políticas na área social”, avaliou a secretária. Indicadores - A coordenadora do Unicef para os estados da Paraíba, Alagoas e Pernambuco, Jane Santos, informou que agora em 2012 o Selo está sendo conquistado pelos municípios que melhoraram em, pelo menos, 18 indicadores num total de 32 indicadores dos Eixos de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas, além de ter pontuado em pelo menos três das atividades de participação social. A representante do Unicef afirmou que os municípios certificados em 2012 poderão utilizar a logomarca do Selo Unicef Município Aprovado Edição 2009-2012 até o anúncio dos ganhadores da edição seguinte. A logomarca poderá ser aplicada nos materiais de divulgação do município, em prédios e veículos públicos municipais, eventos, materiais de escritórios, dentre outros. Selo - O Selo Unicef Município Aprovado é uma iniciativa que estimula o fortalecimento das políticas públicas municipais que garantam os direitos das crianças e dos adolescentes. Em parceria com a Petrobras e a Rede Energia o Selo Unicef objetiva contribuir com a superação das desigualdades e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio nas regiões do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira. O prêmio teve início no Ceará em 1999 e se expandiu para todo o semiárido brasileiro em 2004. Desde o ano de 2006 municípios paraibanos participam do Selo Unicef. Nesta edição 2009-2012 estão sendo certificados com o Selo 279 municípios do semiárido. Os principais eixos trabalhados pelo Unicef são o envolvimento da população nas ações sociais, o foco no trabalho das escolas, além da promoção da equidade racial, o esporte como ferramenta para desenvolver cidadania e também educação para convivência com o semiárido. Um outro eixo diz respeito aos indicadores de gestão dos municípios que devem investir recursos para melhorar os indicadores sociais. |
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