Reinvidicações do município de Santo André-PB aos Órgãos do Estado e Federal

Levamos ao conhecimento de autoridades estadual e federal, que as obras iniciadas no município de Santo André-Pb se encontram paralisadas há mais de 20 dias sem dar nenhuma satisfação ou justificativa pertinente, trazendo preocupações a prefeita Silvana Marinho, seu vice Arimatea Porto, sua equipe e ao povo santoandreense.

Para tanto, solicitamos dessa competente Secretaria de Recursos Hídricos, protocolando oficio reivindicando a fiscalização da obra e determinação de sua continuidade por parte da empresa contratada, uma vez que, a população santoandreense que havia sido reanimada na esperança de ter água saneada nas torneiras, já lamenta pela paralisação reincidente.

Outrossim levamos ao conhecimento do Diretor Superintendente do DER, protocolando reivindicação para inicio das obras de Pavimentação da PB-202, trecho de 12 km entre Santo André e Parari, que deveria estar acontecendo desde o dia 18/11/2013, há mais de 20 dias, conforme ordem de serviço assinada pelo Governador Ricardo Coutinho, na presença de autoridades e munícipes de nossa terra.

Também levamos ao conhecimento da Superintendente da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) Dra. Ana Claudia Oliveira de Nóbrega Vital, onde protocolamos reivindicações para que tome as devidas providencias, sobre o serviço em andamento de Abastecimento D’água na localidade de Malhada Vermelha em nosso município, o qual foram paralisadas pela Empresa Cristal Construções e Incorporações LTDA.

Assim sendo, informamos que o município deverá tomar as providencias necessárias em face ao abandono da obra por parte da Empresa, oportunidade em que solicitamos o apoio deste órgão, haja vista que 227 famílias estão prejudicadas por conta da falta de conclusão das obras.

O município de Santo André foi alertado por este órgão, mediante Notificação DIESP/SUEST/PB nº 194/2013, diante de irregularidades existentes nas obras do Convênio TC/PAC 0706/11.

Visando sanar tais pendências o município NOTIFICOU (notificação 005/2013 - em anexo) a Empresa SAFIRA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, (contratada mediante Dispensa nº 002/2012), dando a mesma um prazo de quinze dias para que fossem corrigidas todas as pendências, porém, até a presente data a contratada ainda não se manifestou no sentido de cumprir o reclamado, fato preocupante, haja vista que o respectivo convênio expira em 31/12/2013.

Neste sentido, informamos que o município deverá tomar as providências necessárias em face ao descumprimento da notificação por parte da Empresa, oportunidade em que, solicitamos o apoio deste órgão, haja vista que dezenas de famílias estão prejudicadas em razão do inadimplemento da contratada.

Arimatea Porto