Comissão de Orçamento aprova MP que isenta IPVA para pescadores artesanais

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião ordinária nesta segunda-feira (2) e aprovou uma Medida Provisória que isenta IPVA para pescadores artesanais, encaminhada pelo Governo do Estado, e dois requerimentos de autoria dos deputados. Em seguida, representantes da educação discutiram com o relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014, deputado Caio Roberto (PR), sobre as emendas destinadas à categoria.

Durante a apreciação das matérias os deputados aprovaram por unanimidade a MP 201/2013, do governador Ricardo Coutinho (PSB), que altera a Lei 7.131/2002 que trata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta beneficia agricultores rurais que utilizam motocicletas para trabalhar nas atividades agrícolas. Agora, o benefício também poderá ser válido para os pescadores artesanais, que comprovem o trabalho nas atividades pesqueiras.

Também foi aprovado o requerimento de autoria do deputado Anísio Maia (PT) para que sejam realizadas audiências temáticas de discussão da LOA, nas áreas de educação, segurança, agricultura e saúde, dentre outras a serem sugeridas pelos parlamentares, com a presença dos secretários de Estado responsáveis por cada pasta indicada e da sociedade civil. As datas dos encontros ainda serão definidas pelos representantes da Comissão de Orçamento.

Outro requerimento aprovado por unanimidade foi o do deputado Frei Anastácio (PT) solicitando a realização, em caráter de urgência, de uma audiência pública a fim de melhor discutir as contas do governador do Estado referentes ao ano de 2011. A Comissão definiu que a reunião acontecerá na manhã da próxima terça-feira (10), após a sessão ordinária.
  Educação - Após a reunião da Comissão de Orçamento, alguns representantes da área da educação estadual se reuniram com o deputado Caio Roberto para debater e compreender o projeto de Lei Orçamentária Anual 2014, do Poder Executivo. Segundo o projeto, será destinado o orçamento no valor de R$ 1.514.909.434 para o setor.

Caio Roberto, que é relator da LOA, destacou que todas as categorias podem procurar os deputados para esclarecimentos da proposta e informações sobre a destinação das emendas. “O prazo do parecer definitivo vai até 15 de dezembro e nós parlamentares temos até o dia 20 para votar o projeto. Então ainda há tempo para que qualquer pessoa possa nos procurar para esclarecer dúvidas”, explicou o parlamentar.