DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA
E o STF (Supremo Tribunal Federal) pode
julgar ainda neste semestre a descriminalização da maconha.
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O consumo da droga já deixou de ser
crime em países como Argentina, Portugal, Espanha, Colômbia, Itália e Alemanha.
O caso está no gabinete do ministro Gilmar Mendes.
CAUSA ÚNICA
Sete ministros da Justiça assinaram
carta favorável à descriminalização da maconha: Tarso Genro e Márcio Thomaz
Bastos, que integraram o governo Lula, e Nelson Jobim, José Gregori, Aloysio
Nunes Ferreira, José Carlos Dias e Miguel Reale Jr., do governo Fernando
Henrique Cardoso.
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O documento deve ser entregue hoje a
Gilmar Mendes pelo movimento Viva Rio, que defende a medida.
MENSALÃO
Os ministros do STF devem negar aos
advogados dos réus do mensalão prazo maior para que eles apresentem suas
contestações aos votos que condenaram seus clientes.
CALENDÁRIO
Mesmo ministros considerados mais
liberais no julgamento são contrários à ampliação do prazo, de cinco dias, de
acordo com a lei que rege tribunais superiores. No Código de Processo Civil, o
prazo é de dois dias. As regras do Supremo, portanto, seriam até mais
generosas.
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