Dilma veta alteração em contratos já firmados dos royalties

No último dia do prazo para sancionar o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, o governo anunciou nesta sexta-feira (30) que a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a campos já explorados. O anúncio foi feito pelo ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto. A lei trata da distribuição dos royalties do petróleo entre Estados, municípios e União. Com o veto, a legislação atual é mantida. Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que juntos somam quase 90% da produção nacional, continuam recebendo da mesma forma, como pediam os governos dos dois Estados. O governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) mobilizou na última segunda-feira (26) centenas na passeata "Contra a Injustiça, em defesa do Rio", em favor do veto parcial para que os contratos atuais não sejam afetados. A regra atual estabelece que a União fique com 30% dos royalties, os Estados produtores (ou confrontantes) recebem 26,25%, os municípios confrontantes ficam com 26,25% e os municípios afetados, 8,75%. O restante (8,75%) é distribuído para todos os municípios (7%) e Estados (1,75%) da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos).