A
presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3º do projeto de lei
aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da
participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e
municípios produtores de petróleo. O veto, anunciado nesta sexta (30),
era uma reivindicação de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo,
dois dos principais produtores.
Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina
para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes
dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.
Royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que
exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos
ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação
pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal
descoberta na costa brasileira recentemente.
O anúncio do veto foi feito em entrevista coletiva no Palácio do
Planalto pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio
Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison
Lobão (Minas e Energia) na tarde desta sexta (30), último dia do prazo
que a presidente dispunha para assinar a sanção do projeto aprovado pela
Câmara.
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