Foi aprovado em plenário na tarde desta terça-feira (13), o projeto de Lei do deputado Miki Breier (PSB) que prorroga no Rio Grande do Sul o mandato dos atuais conselheiros e conselheiras tutelares. O PL 75 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. O projeto segue agora para a sanção do governador.
A matéria prorroga os mandatos até 10 de janeiro de 2016, data em que ocorrerá a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado, que acontecerá em 4 de outubro de 2015.
“Com isso equilibramos os efeitos da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, que alterou de três para quatro anos os mandatos dos conselheiros e conselheiras tutelares em todo o País, bem como unificou o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional”, explica Miki Breier.
“Com isso equilibramos os efeitos da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, que alterou de três para quatro anos os mandatos dos conselheiros e conselheiras tutelares em todo o País, bem como unificou o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional”, explica Miki Breier.
A aprovação do projeto foi comemorada por cerca de 200 conselheiros e conselheiras que acompanham a votação nas galerias do plenário da Assembleia gaúcha. Entre eles, representantes dos estados de Pernambuco e do Distrito Federal que vieram conhecer a lei gaúcha para repetir a experiência em seus estados.
A projeção realizada por Rodrigo Reis, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs), é de que em torno de 230 municípios gaúchos sejam beneficiados com a prorrogação dos mandatos, evitando a realização de eleições complementares para preencher mandatos tampões, até a eleição unificada em 2015.
O deputado Miki Breier lembrou a importância da mobilização dos conselheiros e conselheiras em favor da aprovação e apontou as vantagens da nova lei. “Sabemos que amparados pela nova legislação, os defensores da infância e da juventude terão garantias para seguir o trabalho, sem o fantasma da interrupção dos mandatos, dando sequência às ações e projetos que vêm desenvolvendo. Garantimos mais um avanço em favor das crianças e adolescentes que são, neste caso, os principais beneficiados”, assinalou o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.
Do Editor: Seria muito bom que a Paraíba tenha este Projeto de Lei semelhante ao do Rio Grande do Sul, a exemplo de Pernambuco e o Distrito Federal que já estão interessados.
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