Cerca de 151 municípios pernambucanos têm um ano para acabar com os lixões, assim como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010
Diogenes Barbosa
Os municípios pernambucanos têm exatamente um ano para se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Instituída através da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, ela determina que até 2 de agosto de 2014 (em um ano) todos os lixões do país precisam ser extintos. Na contagem regressiva para o fim do prazo, a maioria das cidades do Estado ainda não possue aterros sanitários, a alternativa mais viável para o depósito do lixo.
Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), 33 dos 184 municípios pernambucanos possuem aterros sanitários.
Alguns outros ainda estão em fase de implantação desses equipamentos, o que representa um quantitativo muito pequeno em relação ao total de cidades que precisam se adequar à lei, em tão pouco tempo.
Atualmente, alguns dos municípios que dispõem desses equipamentos são Petrolândia, Salgueiro, Arcoverde e Ibimirim (Sertão); Caruaru, Garanhuns, Iati, Lajedo, Altinho, Belo Jardim, Gravatá, Pesqueira, Sairé e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste); Escada e Goiana (Zona da Mata); Igarassu e Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana).
Nos demais, a realidade é bem parecida com a de Cupira, um município situado a 44 km de Caruaru. Lá, um lixão a céu aberto contraria uma série de determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Caminhões de lixo doméstico são jogados diariamente na área de aproximadamente quatro hectares, situada no Sítio Novo (a cerca de 4 km do Centro).
E não é somente o lixo doméstico que é jogado lá. Carcaças de animais mortos são despejadas no local e misturadas ao lixo comum. Há indícios de que abatedouros do município utilizam o espaço para depositar o material, que deveria receber um tratamento diferenciado. Eles estão espalhados em vários pontos do lixão.
Móveis, vestígios da indústria têxtil e até mesmo pneus também são encontrados no local. E outros objetos chamam ainda mais a atenção: seringas e materiais hospitalares. Esse tipo de material também precisa ser manipulado de forma diferenciada e não poderia ser descartado junto com o lixo doméstico (gerando riscos ambientais e sanitários).
No local trabalham pessoas como a catadora Rosilene da Silva, de 62 anos, que há 20 deles vem recolhendo materiais como plástico, alumínio e papelão. "A quantidade de material que chega aqui todos dos dias é muito grande. Hoje são 15 pessoas trabalhando, mas pelo volume daria para 100 trabalharem", revela.
Biólogo alerta para as irregularidades
Para o biólogo Alexandre Henrique, que acompanhou a equipe de reportagem do VANGUARDA durante as visitas, "algo que chama a atenção nesses locais (lixões) é a quantidade de irregularidades". "Em Cupira, por exemplo, pudemos constatar ainda a permanência de animais domésticos e uma moradia improvisada, o que também é proibido pela lei", destaca.
Ele observa que, no caso do local visitado, ainda existe o problema do equipamento está instalado em uma Área de Proteção Permanente (APP). "O espaço onde encontra-se o lixão é um declive, uma formação geográfica montanhosa, que caracteriza-se como APP. É mais um crime ambiental que passa a ser verificado."
O especialista alerta que os gestores públicos precisam estar atentos para o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, principalmente porque ouve um período de quatro anos (resta apenas um) para adequação. "A Lei 12.305 representa um avanço em relação à questão ambiental, e os gestores públicos precisam entender a necessidade de adaptação a ela", analisa.
Cabe a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) o licenciamento para a construção de novos aterros sanitários. O órgão, com status de secretaria estadual, também tem a missão de estimular a implantação desses equipamentos. A equipe de reportagem do VANGUARDA entrou em contato com o diretor de Controle de Fontes Poluidoras da CPRH, Waldecy Farias, com o intuito de obter os dados atualizados e buscar informações sobre o estímulo dado aos municípios para se adaptarem à lei. A equipe aguardou as informações por 24 horas, mas elas não foram fornecidas até o fechamento da reportagem.
Em relação ao lixão de Cupira, o secretário de Administração do município, José Ricardo, afirma que os gestores ainda estudam a implantação de um aterro, em parceria com as prefeituras de Lagoa dos Gatos e Belém de Maria (serviria para os três municípios). "Ele deverá ser implantado em um terreno em Cupira, mas como não há tempo para respeitar o prazo estabelecido pela lei, vamos acabar com o lixão e começar a enviar esse material para o aterro que serve aos municípios de Altinho e Agrestina, até que o nosso fique pronto", informa.
O gestor afirma que a manutenção do atual lixão de Cupira é feita pela própria prefeitura. "Às vezes a máquina vai até lá e cobre o material", argumenta. Ele também deixa a entender que não há um trabalho de gerenciamento e fiscalização do que costuma ser jogado no lixão.
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